Termos de Serviço

Bem-vindo ao Whacka (“nós”, “nos” ou “nosso”). Ao acessar ou usar o Whacka em whacka.app (o “Serviço”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (os “Termos”). Se você não concordar, por favor não use o Serviço. Ao usar o Serviço, você também reconhece nossa Política de Privacidade em whacka.app/privacy, que descreve como tratamos seus dados. Se você publicar apps que processam dados de usuários finais, nosso Acordo de Processamento de Dados em whacka.app/legal/dpa se aplica automaticamente.

1. Descrição do serviço

O Whacka é uma plataforma que permite aos usuários descrever ideias de apps em linguagem natural e usa IA para gerar Progressive Web Apps (PWAs) funcionais que podem ser publicados, compartilhados e instalados em dispositivos.

2. Cadastro de conta

Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta.
Você é responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta.
Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço.
Uma pessoa não pode manter mais de uma conta.

3. Conteúdo gerado por IA

Os apps e o código gerados pelo Serviço são criados usando modelos de IA (incluindo serviços de IA de terceiros).
Você mantém a propriedade das ideias e descrições que fornece.
Você recebe uma licença para usar, modificar e distribuir o conteúdo gerado por IA para os seus apps.
Não garantimos a precisão, a funcionalidade ou a segurança do código gerado por IA. Você é responsável por revisar e testar qualquer conteúdo gerado antes de usá-lo.
O conteúdo gerado por IA pode não ser único; resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários com entradas semelhantes.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

Você mantém a propriedade do conteúdo que cria, envia ou publica por meio do Serviço (incluindo descrições de apps, comentários e informações de perfil).
Ao publicar um app no Whacka, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, exibir e distribuir seus apps publicados por meio da plataforma.
Você não deve publicar apps que contenham conteúdo ilegal, nocivo ou que viole direitos.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos.

5. Apps publicados e subdomínios

Os apps publicados ficam acessíveis por meio de subdomínios (ex.: yourapp.whacka.app).
Reservamo-nos o direito de retomar ou reatribuir subdomínios a nosso critério.
Você é responsável pelo conteúdo e pelo comportamento dos apps que publica.
Os usuários finais dos seus apps publicados também estão sujeitos a estes Termos.

6. Processamento de dados e privacidade

Ao publicar um app no Whacka, você reconhece que é o controlador dos dados pessoais coletados por meio do seu app publicado.
O Whacka atua como processador de dados em seu nome, nos termos do nosso Acordo de Processamento de Dados em whacka.app/legal/dpa.
Você é responsável por garantir que o seu app publicado cumpra as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o fornecimento de avisos de privacidade adequados aos seus usuários finais.
Nossa lista atual de subprocessadores está disponível em whacka.app/legal/subprocessors.

7. Créditos e pagamentos

O Serviço usa um sistema baseado em créditos para a geração de apps por IA.
Os créditos podem ser obtidos por meio de planos de assinatura ou compras avulsas.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao fazer uma compra, você também concorda com os termos de serviço da Stripe.
Os créditos são intransferíveis e não reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.
Reservamo-nos o direito de modificar os preços e as alocações de créditos mediante aviso prévio razoável.

8. Usos proibidos

Você concorda em não:

Usar o Serviço para gerar aplicativos maliciosos, nocivos ou ilegais.
Tentar burlar limites de uso ou sistemas de créditos.
Fazer scraping, engenharia reversa ou interferir no Serviço.
Fazer-se passar por outras pessoas ou deturpar sua afiliação.
Usar o Serviço para enviar spam, assediar ou abusar de outros usuários.
Publicar apps que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

9. Propriedade intelectual

A plataforma Whacka, a marca, o design e a tecnologia subjacente são de nossa propriedade.
Você não pode usar nossas marcas registradas sem autorização prévia por escrito.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violações destes Termos.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento.
Após a rescisão, seus apps publicados poderão ser tirados do ar.

11. Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos tempo de atividade, disponibilidade ou operação livre de erros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso de apps gerados por IA.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Whacka não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do seu uso do Serviço.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total agregada excederá o maior entre (a) cem dólares americanos (US$ 100) ou (b) os valores pagos por você ao Whacka nos doze (12) meses anteriores à reclamação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Whacka, seus administradores, diretores e funcionários de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) seus apps publicados e quaisquer dados coletados por meio deles; (c) sua violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

14. Direitos autorais e DMCA

O Whacka respeita os direitos de propriedade intelectual e cumpre o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), 17 U.S.C. § 512. Respondemos a notificações de alegada violação de direitos autorais conforme exigido pelo DMCA.

Notificações DMCA

Se você acredita que algum conteúdo no Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito ao nosso agente designado em [email protected] com “DMCA Notice” na linha de assunto. Sua notificação deve incluir:

Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada.
Identificação do material alegadamente infrator, com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo (incluindo a URL ou o subdomínio).
Suas informações de contato (nome, endereço, telefone, e-mail).
Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.
Sua assinatura física ou eletrônica.

Contranotificação

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano, pode enviar uma contranotificação para [email protected] contendo:

Identificação do material removido e o local em que ele aparecia antes da remoção.
Uma declaração, sob pena de perjúrio, da sua crença de boa-fé de que o material foi removido por engano ou identificação incorreta.
Suas informações de contato.
Consentimento com a jurisdição do tribunal distrital federal do distrito judicial em que você reside (ou, se estiver fora dos EUA, do Distrito de Delaware).
Sua assinatura física ou eletrônica.

Infratores reincidentes

Encerraremos, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que forem infratores reincidentes de direitos autorais.

15. Resolução de disputas

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA EXIGE QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS COM O WHACKA DE FORMA INDIVIDUAL POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE E IMPLICA A RENÚNCIA AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E À PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS.

Acordo de arbitragem

Você e o Whacka concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada (uma “Disputa”), será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem individual, final e vinculante, administrada pela American Arbitration Association (AAA) sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor. A arbitragem será conduzida em Nova York, Nova York, ou remotamente, à escolha do reclamante. A decisão do árbitro será final e poderá ser registrada como sentença em qualquer tribunal competente.

Resolução informal

Antes de iniciar a arbitragem, as partes concordam em tentar uma resolução informal, enviando uma notificação por escrito descrevendo a Disputa para [email protected] e mantendo discussões de boa-fé por pelo menos 30 dias.

Renúncia a ações coletivas

Você e o Whacka renunciam, cada um, ao direito a um julgamento por júri e ao direito de participar de ação coletiva, ação conjunta ou procedimento representativo. As reivindicações só podem ser apresentadas de forma individual. Salvo acordo por escrito de ambas as partes, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa nem presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.

Arbitragem em massa

Se 50 ou mais demandas de arbitragem semelhantes forem apresentadas por ou com a assistência do mesmo advogado, ou de advogados coordenados, contra o Whacka em um período de 90 dias (um “Protocolo em Massa”), o procedimento a seguir se aplica, não obstante as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA:

As reivindicações são agrupadas em lotes de até 50 reclamantes.
As partes selecionam até 5 casos representativos (“piloto”) por lote para prosseguirem primeiro; as demais reivindicações de cada lote ficam sobrestadas.
Após a conclusão dos casos-piloto, as partes participarão de mediação de boa-fé para as reivindicações restantes, usando os resultados dos casos-piloto como orientação.
Os prazos de prescrição ficam suspensos para as reivindicações sobrestadas nos termos deste procedimento.
A parte que iniciar um Protocolo em Massa é responsável por quaisquer taxas de protocolo que excedam as exigidas pelas regras da AAA para uma única reivindicação individual.

Recusa (opt-out)

Você pode recusar este acordo de arbitragem enviando uma notificação por escrito para [email protected] no prazo de trinta (30) dias após aceitar estes Termos pela primeira vez. Sua notificação deve incluir seu nome, o e-mail da conta e uma declaração clara de que você deseja recusar a arbitragem. A recusa não afeta nenhuma outra disposição destes Termos.

Exceções

Não obstante o disposto acima, qualquer das partes pode: (a) apresentar uma reivindicação individual em juizado de pequenas causas, se ela se enquadrar nos limites de competência desse tribunal; e (b) buscar medida liminar ou outra tutela equitativa em um tribunal competente para proteger direitos de propriedade intelectual ou para tratar de violação, apropriação indevida ou infração, real ou iminente, dos direitos de propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de uma parte.

Legislação aplicável

Estes Termos, e qualquer Disputa, são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração às suas disposições sobre conflitos de leis. Para questões não sujeitas à arbitragem, a jurisdição e o foro exclusivos são os tribunais estaduais e federais localizados em Wilmington, Delaware.

Autonomia das disposições de arbitragem

Se a renúncia a ações coletivas for considerada inexequível, toda a seção de Resolução de disputas será nula; caso contrário, as demais disposições permanecem em vigor.

16. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou notificação no app. O uso continuado do Serviço após as mudanças constitui aceitação.

17. Disposições gerais

Autonomia das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito, e a disposição inexequível será modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível.
Acordo integral: Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade e nosso Acordo de Processamento de Dados, constituem o acordo integral entre você e o Whacka em relação ao Serviço e substituem todas as comunicações anteriores ou contemporâneas.
Cessão: Podemos ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrição. Você não pode ceder ou transferir estes Termos, nem quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes, sem nosso consentimento prévio por escrito; qualquer cessão não autorizada é nula.
Força maior: Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos, guerra, terrorismo, distúrbios civis, atos governamentais, disputas trabalhistas, falhas de internet ou de telecomunicações, ou desastres naturais.
Renúncia: Nossa eventual omissão em fazer valer qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a essa disposição nem ao nosso direito de fazê-la valer no futuro.
Notificações: Podemos enviar notificações a você por e-mail (para o endereço associado à sua conta) ou por notificação no app, e você concorda que essas notificações satisfazem qualquer exigência legal de notificação. Você pode nos enviar notificações em [email protected].
Ausência de terceiros beneficiários: Estes Termos não criam quaisquer direitos para terceiros beneficiários.
Sobrevivência: As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas) sobreviverão à rescisão destes Termos.

18. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected].